Tribuna do Norte:
"Sinceramente estou sem palavras. Na segunda (19), durante a inauguração de uma ponte em Campo Grande, a Governadora Rosalba Ciarlini citou a criação do Sistema", disse o maestro de Cruzeta, um dos principais articuladores do movimento que reúne 115 bandas e envolve cerca de 10 mil pessoas. "A própria secretária Isaura Rosado disse que o Sistema era um avanço enorme". Por sua vez, o deputado Fernando Mineiro (PT), propositor do PL, disse que "o Sistema é apenas a formalização de uma articulação que já existe entre as bandas e o Executivo na criação de políticas públicas para o segmento".
Diário de Natal:
Um equívoco de ordem jurídica foi o motivo apontado pela assessoria do governo para o veto. Segundo informações repassadas pela Consultoria do Estado, deputados (legislativo) não podem atribuir obrigações e atribuições orçamentárias ao Governo do Estado (executivo). O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), autor do PL, contra-argumenta: "Não leram o projeto direito. Só pode. Porque está claro que não há qualquer empenho de despesa por parte do Executivo Estadual".
Segundo Mineiro, não se encontra resquícios de nenhuma das inconstitucionalidades apontadas pela Governadora. "O Projeto de Lei respeitou toda a tramitação legal prevista. O veto afirma que também existe no PL inconstitucionalidade material. Tal argumento se apresenta ainda mais estapafúrdio, pois um Projeto de Lei é materialmente inconstitucional quando o seu conteúdo, no todo ou em parte, contraria dispositivo constitucional sobre o mesmo tema", reclamou o deputado.
Saiba mais sobre o veto político do governo Rosalba ao projeto que cria o Sistema Estadual de Bandas de Música
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