terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Videoblog: Segurança Pública

Mineiro fala sobre segurança pública no RN. "Se o Governo aplicasse parte do dinheiro que gasta em propaganda em segurança pública, nossa situação seria outra", afirma o parlamentar.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Maestro BemBem: "Não dá para entender. É muito desprestígio para 180 anos de tradição".



Maestro BemBem sobre o veto ao Sistema Estadual de Bandas de Música

Um dos mais conceituados maestros potiguares, Bembem Dantas se disse "atônito" e "perplexo" com a notícia recebida na manhã de ontem. "Essa proposta é antiga. Falamos com vários deputados. Só Mineiro deu atenção, audiência pública discutiu - inclusive com presença da secretária Isaura, representante do MinC, o filho de Tonheca Dantas já com mais de 90 anos, o professor Cláudio Glavão e outros -, encaminhou o Projeto, conseguiu aprovação unânime e agora vem o veto? Não dá para entender. É muito desprestígio para 180 anos de tradição".

Bembem também criticou o repasse de 5% do numerário do Fundo de Cultura do Estado às Bandas de Música potiguares. "São incipientes para atender a 115 bandas, as quais envolvem diretamente nas suas escolas de formação teórica e prática aproximadamente 12 mil alunos. Das Bandas saem cerca de 80% dos músicos que hoje estão em atividade no estado. As Bandas têm sido de longe o principal meio de fomento ao desenvolvimento da musicalidade potiguar, sem contar a contribuição nos aspectos sociais, educacionais, geração de renda e formação cidadã", argumenta.


Saiba mais sobre o veto político do governo Rosalba ao projeto que cria o Sistema Estadual de Bandas de Música

Repercussão do VETO de Rosalba ao projeto que cria o Sistema de Bandas de Música

Tribuna do Norte:

"Sinceramente estou sem palavras. Na segunda (19), durante a inauguração de uma ponte em Campo Grande, a Governadora Rosalba Ciarlini citou a criação do Sistema", disse o maestro de Cruzeta, um dos principais articuladores do movimento que reúne 115 bandas e envolve cerca de 10 mil pessoas. "A própria secretária Isaura Rosado disse que o Sistema era um avanço enorme". Por sua vez, o deputado Fernando Mineiro (PT), propositor do PL, disse que "o Sistema é apenas a formalização de uma articulação que já existe entre as bandas e o Executivo na criação de políticas públicas para o segmento".


Diário de Natal: 

Um equívoco de ordem jurídica foi o motivo apontado pela assessoria do governo para o veto. Segundo informações repassadas pela Consultoria do Estado, deputados (legislativo) não podem atribuir obrigações e atribuições orçamentárias ao Governo do Estado (executivo). O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), autor do PL, contra-argumenta: "Não leram o projeto direito. Só pode. Porque está claro que não há qualquer empenho de despesa por parte do Executivo Estadual".

Segundo Mineiro, não se encontra resquícios de nenhuma das inconstitucionalidades apontadas pela Governadora. "O Projeto de Lei respeitou toda a tramitação legal prevista. O veto afirma que também existe no PL inconstitucionalidade material. Tal argumento se apresenta ainda mais estapafúrdio, pois um Projeto de Lei é materialmente inconstitucional quando o seu conteúdo, no todo ou em parte, contraria dispositivo constitucional sobre o mesmo tema", reclamou o deputado.


Saiba mais sobre o veto político do governo Rosalba ao projeto que cria o Sistema Estadual de Bandas de Música

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Fundo Estadual de Cultura APROVADO

O projeto do Fundo Estadual de Cultura foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa com as três emendas apresentadas pelo deputado Fernando Mineiro (PT) e pela deputada Márcia Maia (PSB). As emendas são frutos das discussões promovidas pelo mandato do deputado Mineiro junto com a classe artística potiguar.


Leia as emendas
Conheça o projeto original do FEC
Leia as ponderações do deputado Fernando Mineiro sobre o projeto

As mudanças aprovadas no projeto original constam na retirada do inciso V do artigo 3º que incluía no fundo as verbas da Lei Câmara Cascudo. A outra emenda aprovada é com relação ao conselho fiscalizador, que agora deverá ter uma formação paritária entre artistas e governo. A última emenda obriga a adequação do plano ao Sistema Nacional de Cultura em seis meses.

Para o deputado Fernando Mineiro, apesar das emendas aprovadas serem um avanço, o fundo ainda não atende as demandas históricas da classe artística potiguar. “O fundo fica aquém do necessário, mas diante da falta de recursos para a cultura no ano que vem, a nossa posição foi de aprovar para corrigir o fundo depois”, afirma o parlamentar.  

O projeto do Fundo Estadual de Cultura foi enviado para a Assembleia Legislativa na quinta-feira da semana passada, depois do prazo estabelecido pela Casa para o envio de projetos. Ele dependeu da aprovação do colegiado de líderes para ser aprovado. Depois de apresentado, o mandato do deputado Mineiro procurou os artistas para debater o projeto.

O blog “Mineiro Debate o Fec” chegou a ser criado, elencando sugestões e opiniões a respeito do projeto. Na terça-feira, o parlamentar se reuniu com os artistas para ouvir propostas a respeito do Fec.

O projeto destina 0,5% da receita líquida do ICMS para o fundo estadual de cultura – valor que equivale a aproximadamente R$ 14 milhões. De acordo com o projeto original, 30% do dinheiro vai para editais públicos, os outros 70% vão para o poder público na seguinte divisão: 40% para entidades de cultura do estado/municípios, 5% para bibliotecas, 5% para as bandas de música, 15% para patrimônio tombado e 5% para museus.

Projeto de lei das Lan Houses é aprovado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Fernando Mineiro que reconhece as Lan Houses como centros de inclusão digital. O objetivo da PL é reconhecer esses locais como objetos de interesse social. A PL foi debatida junto com representantes das Lan Houses do Rio Grande do Norte em setembro deste ano.


Para o parlamentar, as Lan Houses podem ser enxergadas como centros de democratização da mídia. Em um evento dedicado a essa atividade, realizada em outubro, Mineiro defendeu que é preciso mudar a concepção que o poder público trata as Lan Houses. Segundo ele, esses empreendimentos são uma forma poderosa de incluir digitalmente e também de levar serviços públicos à população. “É preciso ter uma legislação que faça um movimento articulado nas lan houses e que possibilite a prestação de serviços ao  público”, destaca.

Mineiro acredita que as Lan Houses podem servir como poderosos centros digitais para a prestação de serviços como a retirada de segunda via de documentos, a matrícula de alunos em colégios e até como uma forma para auxiliar a educação e a pesquisa de alunos da rede pública de ensino. “É preciso reposicionar o pensamento na perspectiva do poder público”, defende.

Na justificativa da PL, afirma-se que "não se pode deixar de enxergar as lan houses como objeto de especial interesse social, uma vez que propiciam a universalização do acesso à rede mundial de computadores, fomentando e ampliando a possibilidade de pesquisa, crescimento e estudo. Por facilitar e propiciar a educação, a formação e a comunicação, os estabelecimentos disciplinados por esta Lei asseguram a garantia do exercício da cidadania".

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Entenda o Fundo de Cultura #AcordemArtistasdoRN #MineiroDebateOFec

O projeto do Fundo de Cultura encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa não destina, de fato, nada para editais públicos.

A verba total do Fundo de Cultura para 2012 é de R$ 20 milhões, deste valor R$ 12 milhões fazem parte da receita líquida do ICMS do Estado e os outros R$ 6 milhões são da Lei Câmara Cascudo.

Na divisão do projeto, 30% do dinheiro vai para editais públicos, os outros 70% vão para o poder público na seguinte divisão: 40% para entidades de cultura do estado/municípios, 5% para bibliotecas, 5% para as bandas de música, 15% para patrimônio tombado e 5% para museus. 


O problema é que 30% de R$ 20 milhões é R$ 6 milhões. Na prática, o dinheiro voltado para editais é o mesmo valor da Lei Câmara Cascudo.

O Governo não entende que benefício fiscal (isenção) é uma coisa - no caso Lei Câmara Cascudo - e fundo de cultura é outro. O projeto encaminhado pelo governo troca seis por meia dúzia e ainda põe um conselho administrador e fiscalizador das ações com 5 membros do Estado e apenas dois da classe artística.