O projeto do Fundo de Cultura encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa não destina, de fato, nada para editais públicos.
A verba total do Fundo de Cultura para 2012 é de R$ 20 milhões, deste valor R$ 12 milhões fazem parte da receita líquida do ICMS do Estado e os outros R$ 6 milhões são da Lei Câmara Cascudo.
Na divisão do projeto, 30% do dinheiro vai para editais públicos, os outros 70% vão para o poder público na seguinte divisão: 40% para entidades de cultura do estado/municípios, 5% para bibliotecas, 5% para as bandas de música, 15% para patrimônio tombado e 5% para museus.
O problema é que 30% de R$ 20 milhões é R$ 6 milhões. Na prática, o dinheiro voltado para editais é o mesmo valor da Lei Câmara Cascudo.
O Governo não entende que benefício fiscal (isenção) é uma coisa - no caso Lei Câmara Cascudo - e fundo de cultura é outro. O projeto encaminhado pelo governo troca seis por meia dúzia e ainda põe um conselho administrador e fiscalizador das ações com 5 membros do Estado e apenas dois da classe artística.
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