Leia as emendas
Conheça o projeto original do FEC
Leia as ponderações do deputado Fernando Mineiro sobre o projeto
As mudanças aprovadas no projeto original constam na retirada do inciso V do artigo 3º que incluía no fundo as verbas da Lei Câmara Cascudo. A outra emenda aprovada é com relação ao conselho fiscalizador, que agora deverá ter uma formação paritária entre artistas e governo. A última emenda obriga a adequação do plano ao Sistema Nacional de Cultura em seis meses.
Para o deputado Fernando Mineiro, apesar das emendas aprovadas serem um avanço, o fundo ainda não atende as demandas históricas da classe artística potiguar. “O fundo fica aquém do necessário, mas diante da falta de recursos para a cultura no ano que vem, a nossa posição foi de aprovar para corrigir o fundo depois”, afirma o parlamentar.
O projeto do Fundo Estadual de Cultura foi enviado para a Assembleia Legislativa na quinta-feira da semana passada, depois do prazo estabelecido pela Casa para o envio de projetos. Ele dependeu da aprovação do colegiado de líderes para ser aprovado. Depois de apresentado, o mandato do deputado Mineiro procurou os artistas para debater o projeto.
O blog “Mineiro Debate o Fec” chegou a ser criado, elencando sugestões e opiniões a respeito do projeto. Na terça-feira, o parlamentar se reuniu com os artistas para ouvir propostas a respeito do Fec.
O projeto destina 0,5% da receita líquida do ICMS para o fundo estadual de cultura – valor que equivale a aproximadamente R$ 14 milhões. De acordo com o projeto original, 30% do dinheiro vai para editais públicos, os outros 70% vão para o poder público na seguinte divisão: 40% para entidades de cultura do estado/municípios, 5% para bibliotecas, 5% para as bandas de música, 15% para patrimônio tombado e 5% para museus.
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